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Triciclos ganham isenção de pedágio: Assembléia Legislativa
aprova projeto de Lei de Rogério Nogueira sobre o tema.
O deputado estadual e líder da bancada do PDT na Assembléia
Legislativa, Rogério Nogueira, conseguiu na última semana
a aprovação do projeto de Lei, que altera a Lei n.º
2.481, de 31 de dezembro de 1953. A legislação trata
da instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas
rodovias do Estado. “Estamos propondo alteração do seu
artigo 1º com o acréscimo do § 7º A”, relata. Com a
nova redação, fica acrescida a isenção dos veículos
motorizados com três rodas. Agora a mudança da legislação
será encaminhada ao governador do Estado, José Serra,
que tem 15 dias para sancionar.
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Na
opinião de Rogério Nogueira, os triciclos e motos devem
ter tratamento idêntico uma vez que apresentam características
em grande parte coincidentes. “E exatamente por isso,
sua utilização se sujeita às mesmas regras”, recorda.
O deputado também lembra que que aos triciclos têm a
mesma alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA incidente em relação às motocicletas.
Outro ponto em comum: as medidas das placas que tais
veículos recebem, e o fato de que o emplacamento se
dá apenas na traseira dos mesmos. “E finalmente os triciclos,
assim como as motocicletas, não causam danos à pavimentação”,
informa.
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| fonte:
http://www.rogerionogueira.com.br/noticias/ver_materia.asp?cod=109
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